AREsp 2920148 - DECISAO

AREsp 2920148 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada por ter sido constatada impugnação efetiva aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso; entendeu-se que não houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões essenciais, concluindo que a prova documental apresentada pelo recorrente (planilha) era insuficiente, não havia comprovantes de pagamento e a assinatura não foi desconstituída diante da renúncia à perícia; assim, conhecido o agravo interno, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: PATRICIO JOAO DE CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento De Agravo Interno Contra Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
Conhece-se do agravo interno e nega-se provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Rescisão Contratual, Negativa De Prestação Jurisdicional, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Ônus Da Prova Rescisão Contratual Negativa De Prestação Jurisdicional Admissibilidade De Recurso Especial Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

PATRICIO JOAO DE CASTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento De Agravo Interno Contra Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional (art. 489, 1.022 e 1.025 do CPC/15)
  2. 2 admissibilidade do recurso especial e exigência de dialeticidade (art. 1.042 do CPC/15)
  3. 3 ônus da prova (art. 373 do CPC/15)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada por ter sido constatada impugnação efetiva aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso; entendeu-se que não houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões essenciais, concluindo que a prova documental apresentada pelo recorrente (planilha) era insuficiente, não havia comprovantes de pagamento e a assinatura não foi desconstituída diante da renúncia à perícia; assim, conhecido o agravo interno, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conhece-se do agravo interno e nega-se provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconsidera-se a decisão impugnada
  • Conhece-se do agravo interno