AREsp 2844897 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão da Presidência porque impugnados os fundamentos da inadmissão, conheceu-se do agravo em recurso especial e, contudo, negou-se provimento ao recurso especial, pois a Corte de origem examinou de forma fundamentada o conjunto probatório, não havendo omissão a ensejar acolhimento do art. 1.022 do CPC; a alegação genérica de violação ao art. 1.022 atrai a Súmula 284 do STF; a inversão do ônus da prova não dispensa o autor da prova mínima do fato constitutivo e do nexo causal; e o STJ não pode reavaliar provas conforme Súmula 7.

Parties
Autora: GLADIS ADRIANA CORDEIRO; Autor: TIAGO ANTÔNIO CORDEIRO; Ré: UNIMED COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOS VALES TAQUARI E RIO PARDO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento Da Quarta Turma Acórdão (reconsideração Da Decisão Da Presidência E Julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo interno provido (reconsiderada a decisão da Presidência); agravo em recurso especial conhecido e não provido
Legal Topics
Ônus Da Prova, Responsabilidade Civil Do Fornecedor, Inversão Do Ônus Da Prova, Súmula 182 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Súmula 284 Do STF, Art. 1.022 Do CPC
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Ônus Da Prova Responsabilidade Civil Do Fornecedor Inversão Do Ônus Da Prova Súmula 182 Do STJ Súmula 7 Do STJ Súmula 284 Do STF +1 more

Case Brief

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Parties

GLADIS ADRIANA CORDEIRO

Autora

TIAGO ANTÔNIO CORDEIRO

Autor

UNIMED COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOS VALES TAQUARI E RIO PARDO LTDA.

Ré

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento Da Quarta Turma Acórdão (reconsideração Da Decisão Da Presidência E Julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula n. 182 do STJ
  2. 2 Negativa de prestação jurisdicional (omissão)
  3. 3 Responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão da Presidência porque impugnados os fundamentos da inadmissão, conheceu-se do agravo em recurso especial e, contudo, negou-se provimento ao recurso especial, pois a Corte de origem examinou de forma fundamentada o conjunto probatório, não havendo omissão a ensejar acolhimento do art. 1.022 do CPC; a alegação genérica de violação ao art. 1.022 atrai a Súmula 284 do STF; a inversão do ônus da prova não dispensa o autor da prova mínima do fato constitutivo e do nexo causal; e o STJ não pode reavaliar provas conforme Súmula 7.

Court Disposition

Agravo interno provido (reconsiderada a decisão da Presidência); agravo em recurso especial conhecido e não provido

Orders

  • Decisão da Presidência reconsiderada
  • Conhecer do agravo em recurso especial e negar-lhe provimento