AREsp 2985865 - DECISAO

AREsp 2985865 - DECISAO

O agravo foi negado porque o tribunal de origem proferiu decisão fundamentada, considerou o ônus da prova e concluiu que a agravada comprovou a extensão dos danos; os agravantes apresentaram impugnação genérica e, sobretudo, inviabilizaram a apuração precisa dos valores ao ocultarem os bens, razão pela qual não se admite que se beneficiem da própria torpeza. A revisão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravantes: SIRLENE PEREIRA MEDEIROS E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial Negado
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Reexame Do Conjunto Fático Probatório (súmula 7/stj), Ocultação De Bens E Benefício Da Própria Torpeza, Honorários Advocatícios, Fundamentação E Omissão Em Acórdão
Direito Processual Civil Direito Civil Ônus Da Prova Reexame Do Conjunto Fático Probatório (súmula 7/stj) Ocultação De Bens E Benefício Da Própria Torpeza Honorários Advocatícios Fundamentação E Omissão Em Acórdão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SIRLENE PEREIRA MEDEIROS E OUTROS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial Negado

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação aos arts. 489, § 1º, inciso IV, e 1.022, inciso II, do CPC (fundamentação/omissão)
  2. 2 Distribuição do ônus da prova (art. 373, inciso I, CPC) e suficiência da prova da extensão dos danos
  3. 3 Se impugnação genérica dos réus é suficiente para afastar quantificação dos danos

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o tribunal de origem proferiu decisão fundamentada, considerou o ônus da prova e concluiu que a agravada comprovou a extensão dos danos; os agravantes apresentaram impugnação genérica e, sobretudo, inviabilizaram a apuração precisa dos valores ao ocultarem os bens, razão pela qual não se admite que se beneficiem da própria torpeza. A revisão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da agravada, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados os limites dos §§ 2º e 3º.