AREsp 2932453 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a Corte estadual, após análise do conjunto probatório, concluiu que o banco comprovou a contratação (selfie, documento, transferência e confissão), e a reforma da decisão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado pela Súmula n.7/STJ.

Parties
Agravante: WALDIR APARECIDO DE LIMA; Agravado: BANCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecer Do Recurso Especial (sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido; Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Contratos Bancários, Biometria Facial, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula 7/stj, Danos Morais, Honorários Advocatícios
Civil Processual Civil Ônus Da Prova Contratos Bancários Biometria Facial Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmula 7/stj Danos Morais +1 more

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Parties

WALDIR APARECIDO DE LIMA

Agravante

BANCO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecer Do Recurso Especial (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Incidência do art. 373, II, do CPC quanto ao ônus da prova da regularidade da contratação por biometria facial
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ diante da necessidade de reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 Possibilidade de revisão de dano moral e material e honorários em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a Corte estadual, após análise do conjunto probatório, concluiu que o banco comprovou a contratação (selfie, documento, transferência e confissão), e a reforma da decisão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado pela Súmula n.7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conhecer do agravo.
  • Não conhecer do recurso especial.