AREsp 2234949 - DECISAO

AREsp 2234949 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em parte e deu-se parcial provimento para cassar o acórdão recorrido e a sentença e determinar o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução probatória, por entender que, embora o ônus de provar a autenticidade da assinatura incumba ao apresentante do documento, a imposição automática da obrigação de adiantar os honorários periciais como mera decorrência do ônus da prova não se coaduna com a jurisprudência do STJ; assim, o adiantamento das despesas periciais deverá ser suportado por quem requereu a prova ou, se determinada de ofício, rateado, nos termos do art. 95 do CPC.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido em parte e provido parcialmente; acórdão e sentença cassados; autos remetidos à origem para reabertura da instrução probatória.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Reconhecimento De Firma, Perícia Grafotécnica, Incidente De Falsidade, Honorários Periciais, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Execução Provas Ônus Da Prova Reconhecimento De Firma Perícia Grafotécnica Incidente De Falsidade Honorários Periciais +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e contradição no acórdão recorrido
  2. 2 incidência do art. 411, I, do CPC sobre presunção de autenticidade do documento com firma reconhecida
  3. 3 quem deve suportar o adiantamento dos honorários periciais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e deu-se parcial provimento para cassar o acórdão recorrido e a sentença e determinar o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução probatória, por entender que, embora o ônus de provar a autenticidade da assinatura incumba ao apresentante do documento, a imposição automática da obrigação de adiantar os honorários periciais como mera decorrência do ônus da prova não se coaduna com a jurisprudência do STJ; assim, o adiantamento das despesas periciais deverá ser suportado por quem requereu a prova ou, se determinada de ofício, rateado, nos termos do art. 95 do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e provido parcialmente; acórdão e sentença cassados; autos remetidos à origem para reabertura da instrução probatória.

Orders

  • Cassam-se o acórdão recorrido e a sentença.
  • Determinar o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução probatória.