REsp 2230454 - DECISAO

REsp 2230454 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial por ausência de prequestionamento quanto aos dispositivos invocados (art. 927 CC; art. 370 CPC) e por ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial, ante a falta de cotejo analítico e prova de similitude fática, conforme fundamentação do acórdão e súmula aplicável.

Parties
Recorrente: GABRIEL AZEVEDO PEREIRA; Recorrente: HELOISA HELENA PEREIRA; Recorrente: MARIA ROSAILDA DE OLIVEIRA AZEVEDO PEREIRA; Recorrida: TRANSPIEDADE - TRANSPORTES COLETIVOS LTDA; Denunciada: KOVR SEGURADORA S A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Ação De Reparação De Danos Materiais E Compensação De Danos Morais (recursal: Recurso Especial) / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial (não Conhecido)
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Ônus Da Prova, Responsabilidade Civil, Responsabilidade Objetiva, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Ônus Da Prova Responsabilidade Civil Responsabilidade Objetiva Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Honorários Advocatícios

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Parties

GABRIEL AZEVEDO PEREIRA

Recorrente

HELOISA HELENA PEREIRA

Recorrente

MARIA ROSAILDA DE OLIVEIRA AZEVEDO PEREIRA

Recorrente

TRANSPIEDADE - TRANSPORTES COLETIVOS LTDA

Recorrida

KOVR SEGURADORA S A

Denunciada

Procedural Posture

Ação De Reparação De Danos Materiais E Compensação De Danos Morais (recursal: Recurso Especial) / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento sobre dispositivos indicados (art. 927 CC; art. 370 CPC)
  2. 2 distribuição dinâmica do ônus da prova versus ônus ordinário (art. 373, I, CPC)
  3. 3 responsabilidade objetiva de empresas de transporte coletivo (art. 186 e teoria do risco do empreendimento)

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial por ausência de prequestionamento quanto aos dispositivos invocados (art. 927 CC; art. 370 CPC) e por ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial, ante a falta de cotejo analítico e prova de similitude fática, conforme fundamentação do acórdão e súmula aplicável.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conhecer do recurso especial
  • Majorar os honorários advocatícios para 16% sobre o valor atualizado da causa, observado eventual benefício de gratuidade de justiça