AREsp 2960817 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, de pronto, não se conheceu do recurso especial, por entender que o Tribunal de origem apreciou suficientemente as provas (constatada a contratação por biometria facial e o depósito na conta da autora) e que eventual alteração demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: MARILENE PEREIRA DOS SANTOS; Agravado: Instituição financeira (réu)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e, de pronto, não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Assinatura Eletrônica/biometria Facial, Súmula 7/stj, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Processual Civil Civil Ônus Da Prova Assinatura Eletrônica/biometria Facial Súmula 7/stj Inadmissibilidade De Recurso Especial Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

MARILENE PEREIRA DOS SANTOS

Agravante

Instituição financeira (réu)

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 373, II; 429, II; 1.022 do CPC/15
  2. 2 suficiência probatória da contratação por biometria facial
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, de pronto, não se conheceu do recurso especial, por entender que o Tribunal de origem apreciou suficientemente as provas (constatada a contratação por biometria facial e o depósito na conta da autora) e que eventual alteração demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e, de pronto, não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, observado, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC