AREsp 2710112 - DECISAO

AREsp 2710112 - DECISAO

Houve omissão do Tribunal de origem quanto à alegação da agravante de que o ônus da prova havia sido atribuído à agravada em decisão preclusa; reconhecida violação ao art. 1.022 do CPC e, com fundamento na Súmula 568 do STJ, deu-se provimento ao agravo, cassando-se o acórdão que julgou os embargos e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, com analyze expressa das alegações sobre ônus da prova, preclusão e pedido de julgamento antecipado.

Parties
Agravante: JAYANNA VIEIRA OLIVEIRA; Agravada: banco réu; Beneficiária: Vitória Catarine Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Provido; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento
Outcome
agravo conhecido e provido
Legal Topics
Ônus Da Prova, Omissão Judicial, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Responsabilidade Por Transação Eletrônica, Danos Morais, Danos Materiais
Processo Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Bancária Ônus Da Prova Omissão Judicial Embargos De Declaração Recurso Especial Responsabilidade Por Transação Eletrônica +2 more

Case Brief

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Parties

JAYANNA VIEIRA OLIVEIRA

Agravante

banco réu

Agravada

Vitória Catarine Oliveira

Beneficiária

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Provido; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 distribuição e preclusão do ônus da prova (art. 373, I, CPC)
  2. 2 omissão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados em embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)
  3. 3 responsabilidade da instituição financeira por transação realizada com senha pessoal

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem quanto à alegação da agravante de que o ônus da prova havia sido atribuído à agravada em decisão preclusa; reconhecida violação ao art. 1.022 do CPC e, com fundamento na Súmula 568 do STJ, deu-se provimento ao agravo, cassando-se o acórdão que julgou os embargos e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, com analyze expressa das alegações sobre ônus da prova, preclusão e pedido de julgamento antecipado.

Court Disposition

agravo conhecido e provido

Orders

  • reconsiderar decisão agravada (fls. 287-288) e torná-la sem efeitos
  • dar provimento ao recurso especial