AREsp 2903491 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito, confirmou-se que não houve omissão do Tribunal de origem quanto às questões arguidas (art. 1.022 CPC). O Tribunal de origem avaliou as provas (documentos, laudo técnico unilateral e comprovante de pagamento) e concluiu pela existência de nexo de causalidade e pela responsabilidade objetiva da concessionária; a recorrente não apresentou prova idônea e contraditória capaz de romper o nexo, inclusive não produzindo relatórios exigidos pelo PRODIST. Alterar essas conclusões exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento; majoraram-se honorários para 18% sobre o...

Parties
Agravante/concessionária: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.; Seguradora/apelada: Seguradora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento
Legal Topics
Ônus Da Prova, Responsabilidade Objetiva, Nexo De Causalidade, Prova Documental Unilateral Vs Prova Pericial, Súmula 7/stj, Prodist/aneel
Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Direito Administrativo Ônus Da Prova Responsabilidade Objetiva Nexo De Causalidade Prova Documental Unilateral Vs Prova Pericial +2 more

Case Brief

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Parties

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Agravante/concessionária

Seguradora

Seguradora/apelada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 pretensa ofensa ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 alegação de inversão indevida do ônus da prova (arts. 373 I e II CPC)
  3. 3 valoração de prova documental unilateral e necessidade de prova técnica contraditada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, confirmou-se que não houve omissão do Tribunal de origem quanto às questões arguidas (art. 1.022 CPC). O Tribunal de origem avaliou as provas (documentos, laudo técnico unilateral e comprovante de pagamento) e concluiu pela existência de nexo de causalidade e pela responsabilidade objetiva da concessionária; a recorrente não apresentou prova idônea e contraditória capaz de romper o nexo, inclusive não produzindo relatórios exigidos pelo PRODIST. Alterar essas conclusões exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento; majoraram-se honorários para 18% sobre o...

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento

Orders

  • Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da condenação
  • Publique-se. Intimem-se.