AREsp 3011453 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem, após valoração do conjunto fático-probatório, concluiu pela suficiência das provas documentais que demonstraram a validade do contrato eletrônico e a ausência de contraprova pela recorrente, de modo que eventual reforma demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n. 7/STJ; assim, não houve omissão nem necessidade de perícia.

Parties
Agravante/recorrente: DAMIANA SANTOS ALMEIDA; Recorrido: Banco C6 S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Assinatura Eletrônica, Perícia Grafotécnica, IRDR Nº 53983/2016, Tema N. 1.061/stj, Súmula N. 7/stj, Admissibilidade Do Recurso Especial, Art. 1.022 Do CPC, Art. 927, III, Do CPC
Direito Civil Direito Processual Civil Ônus Da Prova Assinatura Eletrônica Perícia Grafotécnica IRDR Nº 53983/2016 Tema N. 1.061/stj Súmula N. 7/stj +3 more

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Parties

DAMIANA SANTOS ALMEIDA

Agravante/recorrente

Banco C6 S. A.

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Incidência do Tema n. 1.061/STJ quanto ao ônus de provar a autenticidade de assinaturas em contratos bancários
  2. 2 Supressão de prova/perícia grafotécnica e cerceamento de defesa
  3. 3 Alegada omissão/contradição e ofensa ao art. 1.022, II, do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem, após valoração do conjunto fático-probatório, concluiu pela suficiência das provas documentais que demonstraram a validade do contrato eletrônico e a ausência de contraprova pela recorrente, de modo que eventual reforma demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n. 7/STJ; assim, não houve omissão nem necessidade de perícia.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Majoram-se os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 12% sobre o valor atualizado da causa, observada a concessão de gratuidade de justiça.
  • Publique-se.