AREsp 2840590 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, na parte conhecida, negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido examinou adequadamente as questões suscitadas, não havendo omissão quanto à fundamentação, e a alegada violação do ônus da prova exigiria revaloração do conjunto probatório, providência vedada na via do recurso especial em razão da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A. -EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, na parte conhecida, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Dever De Fundamentação, Omissão/contradição, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Recurso Especial, Agravo
Processo Civil Ônus Da Prova Dever De Fundamentação Omissão/contradição Reexame De Provas (súmula 7/stj) Recurso Especial Agravo

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Parties

JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A. -EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão quanto a argumentos sobre ausência de entrega dos bens locados
  2. 2 alegada afronta ao dever de fundamentação (art. 489, §1º, IV e art. 1.022, parágrafo único, II, do CPC)
  3. 3 alegada violação da distribuição do ônus da prova (art. 373, inciso I, do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, na parte conhecida, negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido examinou adequadamente as questões suscitadas, não havendo omissão quanto à fundamentação, e a alegada violação do ônus da prova exigiria revaloração do conjunto probatório, providência vedada na via do recurso especial em razão da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, na parte conhecida, negar-lhe provimento.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial na parte conhecida
  • Majorados os honorários em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 11, do CPC