AREsp 2912034 - ACORDAO

AREsp 2912034 - ACORDAO

Verificada a omissão apontada nos embargos de declaração — notadamente sobre o ônus da prova dos fatores que justificariam a taxa de juros — e não tendo o Tribunal a quo se pronunciado sobre tais pontos, configurou-se violação do art. 1.022 do CPC, impondo-se a anulação do acórdão proferido em embargos e o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento que supra as omissões; por isso o agravo é conhecido e o recurso especial é provido.

Parties
Agravante: ELOA LACERDA ANTUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e provido.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Embargos De Declaração, Omissão, Recurso Especial, Juros Remuneratórios, Revisional De Contrato
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Ônus Da Prova Embargos De Declaração Omissão Recurso Especial +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

ELOA LACERDA ANTUNES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC (omissão não apreciada pelo tribunal a quo)
  2. 2 Ônus da prova sobre fatores que justificam a taxa de juros (custo de captação, spread, risco de crédito)
  3. 3 Necessidade de retorno dos autos ao tribunal de origem para suprir omissões apontadas nos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Verificada a omissão apontada nos embargos de declaração — notadamente sobre o ônus da prova dos fatores que justificariam a taxa de juros — e não tendo o Tribunal a quo se pronunciado sobre tais pontos, configurou-se violação do art. 1.022 do CPC, impondo-se a anulação do acórdão proferido em embargos e o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento que supra as omissões; por isso o agravo é conhecido e o recurso especial é provido.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e provido.

Orders

  • Anular o acórdão proferido em embargos de declaração e determinar novo julgamento pelo Tribunal a quo para suprir as omissões apontadas.
  • Determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos apontados nos embargos de declaração.