AREsp 2897994 - DECISAO

AREsp 2897994 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido (art. 1.022 CPC); que o pronunciamento de primeiro grau aplicou corretamente o art. 373 do CPC ao considerar demonstrados os fatos constitutivos pelo autor e esperar que o banco desincumbisse do ônus de provar a regularidade das movimentações; que o banco não impugnou de forma satisfatória os cálculos e não comprovou a regularidade da administração dos valores; e que, para acolher a alegação da recorrente, seria necessário reexaminar provas e fatos, providência obstada pela Súmula 7, razão pela qual se nega provimento ao agravo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Ônus Da Prova, Reexame De Provas, Coisa Julgada, Prescrição, Admissibilidade Recursal, Recursos Especiais
Direito Civil Direito Processual Civil Ônus Da Prova Reexame De Provas Coisa Julgada Prescrição Admissibilidade Recursal Recursos Especiais

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão/obscuridade (art. 1.022 CPC)
  2. 2 aplicação e distribuição do ônus da prova (art. 373 CPC)
  3. 3 necessidade de demonstração da regularidade das movimentações pelo réu (art. 435 CPC)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido (art. 1.022 CPC); que o pronunciamento de primeiro grau aplicou corretamente o art. 373 do CPC ao considerar demonstrados os fatos constitutivos pelo autor e esperar que o banco desincumbisse do ônus de provar a regularidade das movimentações; que o banco não impugnou de forma satisfatória os cálculos e não comprovou a regularidade da administração dos valores; e que, para acolher a alegação da recorrente, seria necessário reexaminar provas e fatos, providência obstada pela Súmula 7, razão pela qual se nega provimento ao agravo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, observados os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo artigo.