AREsp 2970204 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem corretamente concluiu pela responsabilidade civil da agravante com base no laudo do IML, fotografias e demais elementos probatórios, sendo desnecessária a produção de prova pericial; a alteração dessa conclusão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ; o valor de R$ 3.000,00 para danos morais não demonstrou ser exorbitante.

Parties
Agravante: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC-AR/DF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e a ele negar provimento.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Prova Pericial, Dano Moral, Culpa E Imperícia, Verossimilhança Preponderante, Súmula 7/stj
Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Ônus Da Prova Prova Pericial Dano Moral Culpa E Imperícia +2 more

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Parties

SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC-AR/DF

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à teoria da verossimilhança preponderante
  2. 2 necessidade de produção de prova pericial (art. 375 CPC)
  3. 3 ônus da prova em responsabilidade civil

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem corretamente concluiu pela responsabilidade civil da agravante com base no laudo do IML, fotografias e demais elementos probatórios, sendo desnecessária a produção de prova pericial; a alteração dessa conclusão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ; o valor de R$ 3.000,00 para danos morais não demonstrou ser exorbitante.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e a ele negar provimento.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majorou-se em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da agravada, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo artigo.