AREsp 2921453 - DECISAO

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Houve cerceamento de defesa porque o juízo de primeiro grau inverteu o ônus da prova apenas na sentença e, concomitantemente, apreciou a demanda de forma antecipada (art. 355, I, CPC), impossibilitando que a parte cumprisse o encargo probatório; assim, o acórdão recorrido foi reformado para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo singular para que a inversão seja determinada no momento oportuno e seja reaberta a fase instrutória.

Parties
Agravante: COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS PROPRIETÁRIOS DA INDÚSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCÁRIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Agravo provido; recurso especial conhecido e provido para reconhecer cerceamento de defesa, reformar o acórdão recorrido e anular a sentença, determinando o retorno dos autos ao juízo singular.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Responsabilidade Objetiva De Instituições Financeiras, Fraude Bancária, Princípio Do Prejuízo, Livre Convencimento Motivado
Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Responsabilidade Objetiva De Instituições Financeiras +3 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS PROPRIETÁRIOS DA INDÚSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCÁRIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a inversão do ônus da prova realizada apenas em sede de sentença configura cerceamento de defesa
  2. 2 Se o julgamento antecipado da lide (art. 355, I, CPC) combinado com inversão tardia do ônus da prova inviabiliza a produção de prova e implica nulidade
  3. 3 Aplicabilidade da teoria de que a inversão do ônus da prova é regra de instrução e não de julgamento (art. 6º, VIII, CDC)

Ratio Decidendi

Houve cerceamento de defesa porque o juízo de primeiro grau inverteu o ônus da prova apenas na sentença e, concomitantemente, apreciou a demanda de forma antecipada (art. 355, I, CPC), impossibilitando que a parte cumprisse o encargo probatório; assim, o acórdão recorrido foi reformado para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo singular para que a inversão seja determinada no momento oportuno e seja reaberta a fase instrutória.

Court Disposition

Agravo provido; recurso especial conhecido e provido para reconhecer cerceamento de defesa, reformar o acórdão recorrido e anular a sentença, determinando o retorno dos autos ao juízo singular.

Orders

  • Anular a sentença proferida pelo juízo singular.
  • Determinar o retorno dos autos ao juízo singular para que a inversão do ônus da prova seja determinada no momento oportuno, em conformidade com a jurisprudência do STJ.