AREsp 2981141 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou de forma suficiente a questão probatória, atribuiu o ônus da prova à instituição financeira e concluiu pela ausência de comprovação cabal da autoria das transferências pelo agravado; alterar tal conclusão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, não havendo omissão a ser sanada quanto às alegações da agravante.

Parties
Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo Para Conhecer Em Parte Do Recurso Especial E a Ele Negar Provimento
Outcome
Conheço do agravo; conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Fortuito Interno, Teoria Do Risco Da Atividade Econômica, Súmula 479/stj, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Bancário Ônus Da Prova Fortuito Interno Teoria Do Risco Da Atividade Econômica Súmula 479/stj +2 more

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo Para Conhecer Em Parte Do Recurso Especial E a Ele Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial por omissão (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 ônus da prova em transferências PIX não reconhecidas
  3. 3 culpa exclusiva da vítima e prova da autoria das operações

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou de forma suficiente a questão probatória, atribuiu o ônus da prova à instituição financeira e concluiu pela ausência de comprovação cabal da autoria das transferências pelo agravado; alterar tal conclusão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, não havendo omissão a ser sanada quanto às alegações da agravante.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial