AREsp 2496531 - DECISAO

AREsp 2496531 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem examinou de forma clara e fundamentada as questões apontadas, não havendo omissão ou contradição a ser sanada; o banco não se desincumbiu do ônus probatório sobre a regularidade das operações bancárias, de modo que a revisão das conclusões exigiria revolvimento do acervo probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ainda, a ausência de indicação precisa de dispositivos legalmente violados impede conhecimento do recurso (Súmula 284/STF); aplicaram-se, ademais, súmulas sobre honorários e sucumbência.

Parties
Agravante/recorrente: BANCO BRADESCO S/A; Recorrida/parte Autora: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (negado Provimento)
Outcome
agravo não provido (negado provimento ao agravo)
Legal Topics
Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Responsabilidade Civil Extracontratual, Dano Moral, Honorários Advocatícios, Juros Moratórios, Omissão E Embargos De Declaração, Súmulas Constitucionais/da Corte Superior
Processual Civil Civil Direito Do Consumidor Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Responsabilidade Civil Extracontratual Dano Moral Honorários Advocatícios +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

BANCO BRADESCO S/A

Agravante/recorrente

autora

Recorrida/parte Autora

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão/contradição do acórdão recorrente (arts. 489 §1º IV e 1.022 do CPC)
  2. 2 redistribuição/ajuste dos honorários de sucumbência (art. 86 CPC e art. 92 CC)
  3. 3 inversão do ônus da prova (art. 373, I e §1º, CPC; art. 6º, VIII, CDC)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem examinou de forma clara e fundamentada as questões apontadas, não havendo omissão ou contradição a ser sanada; o banco não se desincumbiu do ônus probatório sobre a regularidade das operações bancárias, de modo que a revisão das conclusões exigiria revolvimento do acervo probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ainda, a ausência de indicação precisa de dispositivos legalmente violados impede conhecimento do recurso (Súmula 284/STF); aplicaram-se, ademais, súmulas sobre honorários e sucumbência.

Court Disposition

agravo não provido (negado provimento ao agravo)

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Publique-se e intimem-se