AREsp 2944123 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial porque o acórdão do Tribunal de origem acolhera a reserva da meação com fundamento de que caberia aos exequentes demonstrar que a dívida não beneficiou a família, em desconformidade com a jurisprudência do STJ que atribui ao meeiro o ônus de provar a ausência de benefício; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal estadual para novo julgamento observando-se a orientação do STJ sobre o ônus da prova.

Parties
Recorrente: MARCELO LUIZ DE LARA CAMPOS; Recorrente: MONICA DE LARA CAMPOS - ESPÓLIO; Recorrente: CARLOS ALBERTO DE LARA CAMPOS; Embargante: MARIA DE FÁTIMA FERREIRA; Executada: COSENZA GASTRONOMIA LTDA.; Executado: PASQUALE COSENZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (terceira Turma)
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial parcialmente provido; autos retornem ao Tribunal estadual para novo julgamento conforme orientação jurisprudencial do STJ.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Meação, Fiança, União Estável, Penhora, Embargos De Terceiro
Processual Civil Direito De Família Execução De Título Executivo / Cumprimento De Sentença Ônus Da Prova Meação Fiança União Estável Penhora +1 more

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Parties

MARCELO LUIZ DE LARA CAMPOS

Recorrente

MONICA DE LARA CAMPOS - ESPÓLIO

Recorrente

CARLOS ALBERTO DE LARA CAMPOS

Recorrente

MARIA DE FÁTIMA FERREIRA

Embargante

COSENZA GASTRONOMIA LTDA.

Executada

PASQUALE COSENZA

Executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Quem suporta o ônus da prova, meeiro ou exequentes, quanto ao benefício da dívida à família em embargos de terceiro
  2. 2 Possibilidade de penhora da fração do imóvel correspondente à dívida garantida por fiança prestada pelo companheiro
  3. 3 Necessidade de reexame pelo tribunal estadual à luz da jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial porque o acórdão do Tribunal de origem acolhera a reserva da meação com fundamento de que caberia aos exequentes demonstrar que a dívida não beneficiou a família, em desconformidade com a jurisprudência do STJ que atribui ao meeiro o ônus de provar a ausência de benefício; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal estadual para novo julgamento observando-se a orientação do STJ sobre o ônus da prova.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial parcialmente provido; autos retornem ao Tribunal estadual para novo julgamento conforme orientação jurisprudencial do STJ.

Orders

  • Agravo conhecido
  • Dar parcial provimento ao recurso especial