AREsp 2905330 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo em parte, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão (não houve omissão ou ausência de fundamentação nos termos alegados) e as questões relacionadas ao ônus da prova e à abusividade dos juros não foram prequestionadas nas instâncias ordinárias, atraindo a incidência da Súmula 211/STJ; ademais, o acórdão de origem decidiu pelo mérito com base em documentos que demonstraram crédito de alto risco e juros expressamente pactuados, tornando desnecessária a aplicação das regras sobre ônus probatório.

Parties
Agravante: JOÃO ARTÊMIO MAY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado (quarta Turma, Sessão Virtual De 16/09/2025 a 22/09/2025)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e desprovido.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Prequestionamento, Fundamentação Judicial, Taxas De Juros Abusivas, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj), Honorários Advocatícios, Súmula 211/stj
Processual Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Direito Contratual Ônus Da Prova Prequestionamento Fundamentação Judicial Taxas De Juros Abusivas +3 more

Case Brief

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Parties

JOÃO ARTÊMIO MAY

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado (quarta Turma, Sessão Virtual De 16/09/2025 a 22/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 distribuição do ônus da prova em ação revisional bancária
  3. 3 ausência de prequestionamento e incidência da Súmula 211/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão (não houve omissão ou ausência de fundamentação nos termos alegados) e as questões relacionadas ao ônus da prova e à abusividade dos juros não foram prequestionadas nas instâncias ordinárias, atraindo a incidência da Súmula 211/STJ; ademais, o acórdão de origem decidiu pelo mérito com base em documentos que demonstraram crédito de alto risco e juros expressamente pactuados, tornando desnecessária a aplicação das regras sobre ônus probatório.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e desprovido.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial na parte conhecida