AREsp 2498074 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de Justiça apoiou-se em elementos probatórios (relatório técnico e mandado de constatação) para concluir que o telhado da empresa não possui sustentação na parede da autora; alterar tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, não havendo demonstrado erro de direito ou cerceamento de defesa que ensejasse provimento do agravo.

Parties
Agravante: FLÁVIA FEKETE SOUZA DE SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Prova Pericial, Danos Morais, Poluição Sonora, Cerceamento De Defesa, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Ônus Da Prova Súmula 7/stj Prova Pericial Danos Morais Poluição Sonora Cerceamento De Defesa +2 more

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Parties

FLÁVIA FEKETE SOUZA DE SANTANA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 374, II, §1º do CPC
  2. 2 violação ao art. 369 do CPC (cerceamento de defesa)
  3. 3 violação ao art. 373, I do CPC (ônus da prova)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de Justiça apoiou-se em elementos probatórios (relatório técnico e mandado de constatação) para concluir que o telhado da empresa não possui sustentação na parede da autora; alterar tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, não havendo demonstrado erro de direito ou cerceamento de defesa que ensejasse provimento do agravo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majorar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, em desfavor da agravante, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.