AREsp 2389705 - DECISAO

AREsp 2389705 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento porque a revisão do entendimento do Tribunal de origem demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, não foi demonstrado o dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico; verificou-se também que o Tribunal estadual examinou adequadamente as questões e não houve omissão ou contradição nos embargos de declaração.

Parties
Agravante: AGRÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Ônus Da Prova, Título Executivo, Embargos À Execução, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios, Súmula 7 Do STJ
Processo Civil Execução Contratos Recuperação Judicial Ônus Da Prova Título Executivo Embargos À Execução Dissídio Jurisprudencial +2 more

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Parties

AGRÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se houve inversão do ônus da prova na via recursal sem oportunizar produção de provas
  2. 2 Se o contrato de promessa de compra e venda constitui título executivo líquido, certo e exigível
  3. 3 Se houve omissão ou contradição não sanada nos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento porque a revisão do entendimento do Tribunal de origem demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, não foi demonstrado o dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico; verificou-se também que o Tribunal estadual examinou adequadamente as questões e não houve omissão ou contradição nos embargos de declaração.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Negado provimento ao agravo em recurso especial
  • Majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, nos termos do §11 do art. 85 do CPC