AREsp 2498235 - DECISAO

AREsp 2498235 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido reconheceu má-fé a partir da análise concreta dos elementos probatórios (notadamente a ciência prévia da sustação do cheque por desacordo comercial), e a tentativa de infirmar tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; além disso não foi demonstrado o cotejo analítico exigido para configurar dissídio jurisprudencial, e o acórdão está em sintonia com a jurisprudência do STJ (Súmula n. 83).

Parties
Agravante: SOMAR FACTORING LTDA. (ME); Agravante: GILBERTO ASDRUBAL NETO; Agravada: SOMA - SERVIÇOS, OBRAS E MANUTENÇÃO LTDA. (ME)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial)
Outcome
nega provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Ônus Da Prova, Má Fé, Título De Crédito, Protesto De Cheque, Súmula N. 7 Do STJ, Súmula N. 83 Do STJ, Dissídio Jurisprudencial
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Comercial Ônus Da Prova Má Fé Título De Crédito Protesto De Cheque Súmula N. 7 Do STJ +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SOMAR FACTORING LTDA. (ME)

Agravante

GILBERTO ASDRUBAL NETO

Agravante

SOMA - SERVIÇOS, OBRAS E MANUTENÇÃO LTDA. (ME)

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 distribuição do ônus da prova (arts. 373 e 374 do CPC)
  2. 2 interpretação conforme boa-fé (art. 113 do CC)
  3. 3 possibilidade de oposição de exceções pessoais ao portador de cheque quando comprovada má-fé

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido reconheceu má-fé a partir da análise concreta dos elementos probatórios (notadamente a ciência prévia da sustação do cheque por desacordo comercial), e a tentativa de infirmar tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; além disso não foi demonstrado o cotejo analítico exigido para configurar dissídio jurisprudencial, e o acórdão está em sintonia com a jurisprudência do STJ (Súmula n. 83).

Court Disposition

nega provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Majorou em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, observados os limites do § 2º do art. 85 e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça.