AREsp 2660319 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada as questões suscitadas (não havendo omissão), não restou demonstrada falha do aplicativo nem tentativa frustrada de venda em 25/6/2021, a autora não produziu provas suficientes e a apreciação sobre inversão do ônus da prova e distribuição dinâmica do ônus exigiria reexame de matéria fática (vedado pela Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante/recorrente: Mabel Cristina Torres Gonçalves; Agravado/recorrido: Banco do Brasil S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade Do Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Responsabilidade Civil De Fornecedor De Serviços Financeiros, Danos Morais, Danos Materiais, Prova Notória, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Responsabilidade Civil De Fornecedor De Serviços Financeiros Danos Morais Danos Materiais +2 more

Case Brief

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Parties

Mabel Cristina Torres Gonçalves

Agravante/recorrente

Banco do Brasil S.A.

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade Do Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicação e requisitos para inversão do ônus da prova em ação de consumo
  3. 3 Comprovação de falha em aplicativo bancário e prova de tentativa frustrada de operação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada as questões suscitadas (não havendo omissão), não restou demonstrada falha do aplicativo nem tentativa frustrada de venda em 25/6/2021, a autora não produziu provas suficientes e a apreciação sobre inversão do ônus da prova e distribuição dinâmica do ônus exigiria reexame de matéria fática (vedado pela Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo interposto por Mabel Cristina Torres Gonçalves.
  • Não conheço do recurso especial interposto.