AREsp 2843294 - DECISAO

AREsp 2843294 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou a matéria de forma fundamentada (não havendo omissão), a inversão do ônus da prova não foi demonstrada nos autos e a reforma do acórdão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; por tais razões não restou configurada violação dos dispositivos apontados pelo recorrente.

Parties
Agravante/recorrente/autor: Rodrigo José Floro Luciano da Silva; Recorrida/ré: Arriba Agência de Turismo Ltda.; Recorrido/segundo Réu: Breno Leite Imperiano Toledo; Recorrida/terceiro Réu: B&T Corretora de Câmbio Ltda.; Curadoria Especial: Curadoria Especial de Breno Leite Imperiano Toledo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão De Mérito)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Confissão, Responsabilidade Civil, Justiça Gratuita
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Súmula 7/stj Honorários Advocatícios Confissão +2 more

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Parties

Rodrigo José Floro Luciano da Silva

Agravante/recorrente/autor

Arriba Agência de Turismo Ltda.

Recorrida/ré

Breno Leite Imperiano Toledo

Recorrido/segundo Réu

B&T Corretora de Câmbio Ltda.

Recorrida/terceiro Réu

Curadoria Especial de Breno Leite Imperiano Toledo

Curadoria Especial

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e negativa de prestação jurisdicional (arts. 1.022, II, e 489, §1º, IV, CPC)
  2. 2 distribuição do ônus da prova (arts. 373 I e II e 374 II, CPC; art. 6º, VIII, CDC)
  3. 3 alegada necessidade de comprovação da destinação de valores e possível enriquecimento sem causa (art. 884, CC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou a matéria de forma fundamentada (não havendo omissão), a inversão do ônus da prova não foi demonstrada nos autos e a reforma do acórdão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; por tais razões não restou configurada violação dos dispositivos apontados pelo recorrente.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial