AREsp 2670319 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito, concluiu-se que não houve negativa de prestação jurisdicional nem omissão a ser sanada, pois o Tribunal a quo examinou as alegações e aplicou o art. 373, II, do CPC/2015; além disso, a análise pretendida das provas testemunhais demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o recurso especial não mereceu provimento.

Parties
Agravante: MECANORTE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade Do Recurso Especial (agravo Em Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e, em parte, do recurso especial; nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão De Fundamentação, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Multa Contratual, Reexame De Provas
Processo Civil Direito Civil Contratos Ônus Da Prova Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão De Fundamentação Súmula 7/stj Honorários Advocatícios +2 more

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Parties

MECANORTE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade Do Recurso Especial (agravo Em Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 omissão ou negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 e art. 489, CPC/2015)
  2. 2 ônus da prova (art. 373, II, CPC/2015)
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ sobre reexame de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, concluiu-se que não houve negativa de prestação jurisdicional nem omissão a ser sanada, pois o Tribunal a quo examinou as alegações e aplicou o art. 373, II, do CPC/2015; além disso, a análise pretendida das provas testemunhais demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o recurso especial não mereceu provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e, em parte, do recurso especial; nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.