AREsp 3019900 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque a pretensão recursal exigiria o reexame do conjunto fático-probatório (distribuição do ônus da prova e verificação da efetiva prestação dos serviços), óbice configurado pela Súmula 7/STJ; assim, manteve-se a solução do tribunal a quo quanto à improcedência por insuficiência probatória.

Parties
Agravante/recorrente: CLINICA SAOPEDRENSE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo; Decisão Por Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Ação De Cobrança, Prestação De Serviços Hospitalares, Súmula 7/stj, Reexame De Prova
Direito Processual Civil Direito Contratual Direito Civil Ônus Da Prova Ação De Cobrança Prestação De Serviços Hospitalares Súmula 7/stj Reexame De Prova

Case Brief

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Parties

CLINICA SAOPEDRENSE LTDA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo; Decisão Por Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 aplicação do art. 373, I, do CPC e do art. 374, I e IV, do CPC (ônus da prova)
  2. 2 aplicação do art. 373, II, do CPC (ônus de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo)
  3. 3 inexistência de documentos comprobatórios dos serviços prestados

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque a pretensão recursal exigiria o reexame do conjunto fático-probatório (distribuição do ônus da prova e verificação da efetiva prestação dos serviços), óbice configurado pela Súmula 7/STJ; assim, manteve-se a solução do tribunal a quo quanto à improcedência por insuficiência probatória.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.