AREsp 2885683 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo; considerou-se que não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem fundamentou a controvérsia, que a agravante não impugnou fundamento autônomo e suficiente do acórdão (aplicando-se por analogia a Súmula 283 do STF) e que a alteração do julgado demandaria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento; majoraram-se honorários em 5% nos termos do art. 85, §§2º e 11 do NCPC.

Parties
Agravante: TACLA INVESTIMENTOS DE BENS LTDA.; Agravada: PLM Construções e Comércio Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido
Legal Topics
Ônus Da Prova, Prova Pericial, Inexigibilidade De Débito, Fundamentação Judicial, Reexame De Fatos E Provas, Honorários Advocatícios, Súmula 7 STJ, Súmula 283 STF
Processual Civil Civil Ônus Da Prova Prova Pericial Inexigibilidade De Débito Fundamentação Judicial Reexame De Fatos E Provas Honorários Advocatícios +2 more

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Parties

TACLA INVESTIMENTOS DE BENS LTDA.

Agravante

PLM Construções e Comércio Ltda.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido
  2. 2 inversão do ônus da prova
  3. 3 necessidade ou inutilidade da prova pericial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; considerou-se que não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem fundamentou a controvérsia, que a agravante não impugnou fundamento autônomo e suficiente do acórdão (aplicando-se por analogia a Súmula 283 do STF) e que a alteração do julgado demandaria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento; majoraram-se honorários em 5% nos termos do art. 85, §§2º e 11 do NCPC.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido

Orders

  • Conhecer do agravo e conhecer em parte do recurso especial, e, nessa extensão, negar-lhe provimento
  • Majorar em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em desfavor de TACLA, nos termos do art. 85, §§ 2º e 11, do NCPC