REsp 2175836 - ACORDAO

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O acórdão do Tribunal de origem está em conformidade com a jurisprudência do STJ de que o ônus de provar a autenticidade da assinatura em documento é da parte que o produziu; sendo vedada, na via do recurso especial, a reavaliação dos elementos fáticos, o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Recorrente: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (julgamento Na Terceira Turma)
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Autenticidade De Assinatura, Prova Grafotécnica, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Ônus Da Prova Autenticidade De Assinatura Prova Grafotécnica Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (julgamento Na Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Qual parte suporta o ônus de provar a autenticidade de assinatura constante de documento; incidência da Súmula 7 do STJ quanto à reavaliação de prova

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de origem está em conformidade com a jurisprudência do STJ de que o ônus de provar a autenticidade da assinatura em documento é da parte que o produziu; sendo vedada, na via do recurso especial, a reavaliação dos elementos fáticos, o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Não conhecer do recurso especial.
  • Majorar os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observada eventual concessão de gratuidade de justiça.