AREsp 2980576 - ACORDAO

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O Tribunal considerou que não houve omissão do acórdão recorrido quanto ao art. 1.022 do CPC, que a Corte de origem, com base no conjunto fático-probatório, concluiu que a parte consumidora comprovou os gastos realizados na construção da rede elétrica, e que a alteração dessa conclusão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; por isso conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Parties
Agravante: EQUATORIAL GOIAS DISTRUIDORA DE ENERGIA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Segunda Turma (sessão Virtual De 16/10/2025 a 22/10/2025)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento
Legal Topics
Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Ressarcimento De Valores, Omissão (art. 1.022 Cpc), Incorporação De Rede Elétrica Rural
Processo Civil Direito Administrativo Direito Civil Ônus Da Prova Súmula 7/stj Ressarcimento De Valores Omissão (art. 1.022 Cpc) Incorporação De Rede Elétrica Rural

Case Brief

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Parties

EQUATORIAL GOIAS DISTRUIDORA DE ENERGIA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Segunda Turma (sessão Virtual De 16/10/2025 a 22/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão recorrido quanto ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 cumprimento do ônus da prova pelo autor/agravado quanto aos gastos na construção de rede elétrica
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fática diante da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que não houve omissão do acórdão recorrido quanto ao art. 1.022 do CPC, que a Corte de origem, com base no conjunto fático-probatório, concluiu que a parte consumidora comprovou os gastos realizados na construção da rede elétrica, e que a alteração dessa conclusão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; por isso conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer parcialmente do recurso especial