AREsp 2985694 - DECISAO

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O Tribunal de origem e o juízo singular valoraram o conjunto probatório e consideraram desnecessária a produção de prova pericial, concluindo que o autor não comprovou o fornecimento em quantidade inferior; a revisão dessa valoração demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo é conhecido e o recurso especial não é conhecido.

Parties
Agravante/autor: JOÃO PAULO GOMES RIBEIRO; Agravada/ré: CONCRELONGO SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Depoimento Pessoal, Contradita De Testemunha, Súmula 7/stj, Danos Morais E Materiais
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Processo Civil Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Prova Pericial Cerceamento De Defesa Depoimento Pessoal +3 more

Case Brief

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Parties

JOÃO PAULO GOMES RIBEIRO

Agravante/autor

CONCRELONGO SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA

Agravada/ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 indeferimento de prova pericial e alegado cerceamento de defesa
  2. 2 pedido de adiamento de audiência por motivo de saúde (art. 362, II, CPC)
  3. 3 inversão do ônus da prova em relação consumerista (art. 6º, VIII, CDC)

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem e o juízo singular valoraram o conjunto probatório e consideraram desnecessária a produção de prova pericial, concluindo que o autor não comprovou o fornecimento em quantidade inferior; a revisão dessa valoração demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo é conhecido e o recurso especial não é conhecido.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Não conhecer do recurso especial interposto
  • Fixar honorários em favor da agravada em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC, observados os §§2º e 3º; ônus suspensos no caso de beneficiário da justiça gratuita