AREsp 2900432 - ACORDAO

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O acolhimento do pleito recursal dependeria do reexame do acervo fático-probatório, pois a atribuição do ônus da prova pelo Tribunal de origem decorreu da análise dos fatos e das provas constantes dos autos; tal reexame é vedado em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: SOLIS WAREHOUSE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL - RESPONSABILIDADE LIMI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Ônus Da Prova, Embargos À Execução, Reexame Fático Probatório, Súmula Nº 7/stj
Direito Processual Civil Ônus Da Prova Embargos À Execução Reexame Fático Probatório Súmula Nº 7/stj

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Parties

SOLIS WAREHOUSE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL - RESPONSABILIDADE LIMI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Distribuição do ônus da prova
  2. 2 Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial
  3. 3 Atribuição do ônus probatório à instituição credora e eventual ônus financeiro por perícia

Ratio Decidendi

O acolhimento do pleito recursal dependeria do reexame do acervo fático-probatório, pois a atribuição do ônus da prova pelo Tribunal de origem decorreu da análise dos fatos e das provas constantes dos autos; tal reexame é vedado em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.