AREsp 2590773 - DECISAO

AREsp 2590773 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque os argumentos do recorrente exigiriam o reexame do conjunto fático-probatório (prova do pagamento e verificação de simulação), procedimento vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, não se verificou omissão quanto aos pontos suscitados nos embargos de declaração, e foi mantida a distribuição do ônus da prova em desfavor do recorrente que não comprovou o pagamento.

Parties
Agravante: KLEMTZ ADMINISTRADORA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Ônus Da Prova, Simulação De Negócio Jurídico, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Honorários Advocatícios, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Direito Civil Ônus Da Prova Simulação De Negócio Jurídico Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Honorários Advocatícios Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

KLEMTZ ADMINISTRADORA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 omissão/obscuridade e art. 1.022 do CPC
  2. 2 incorreta distribuição do ônus da prova (art. 373 CPC)
  3. 3 nulidade de negócio jurídico por simulação (art. 167 CC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque os argumentos do recorrente exigiriam o reexame do conjunto fático-probatório (prova do pagamento e verificação de simulação), procedimento vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, não se verificou omissão quanto aos pontos suscitados nos embargos de declaração, e foi mantida a distribuição do ônus da prova em desfavor do recorrente que não comprovou o pagamento.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da causa
  • Publique-se