AREsp 3034103 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a modificação da conclusão do Tribunal de origem demandaria reexame do suporte fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ); ademais, o Tribunal a quo concluiu que a instituição financeira comprovou a autenticidade da contratação por provas documentais robustas, não havendo falha na prestação do serviço que justificasse a reforma da decisão.

Parties
Recorrente: JOSEFA LUCIA DE JESUS; Recorrido: Banco requerido / instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Contratação Digital, Empréstimo Consignado, Reexame De Provas (súmula 7)
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Direito Bancário Ônus Da Prova Contratação Digital Empréstimo Consignado Reexame De Provas (súmula 7)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JOSEFA LUCIA DE JESUS

Recorrente

Banco requerido / instituição financeira

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 distribuição do ônus da prova (art. 373, II, CPC)
  2. 2 responsabilidade objetiva por falha na prestação de serviço (art. 14, CDC)
  3. 3 validação de contratação digital e prova da contratação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a modificação da conclusão do Tribunal de origem demandaria reexame do suporte fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ); ademais, o Tribunal a quo concluiu que a instituição financeira comprovou a autenticidade da contratação por provas documentais robustas, não havendo falha na prestação do serviço que justificasse a reforma da decisão.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo interposto.
  • Não conheço do recurso especial.