AREsp 3004713 - DECISAO

AREsp 3004713 - DECISAO

Parties
Agravante: JOSE ADILTON ESTANISLAU; Réu: Instituição financeira ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ Sobre Agravo
Legal Topics
Ônus Da Prova, Autenticidade De Documentos Digitais Bancários, Assinatura Eletrônica Por Senha, Repetição De Indébito, Danos Morais, Responsabilidade De Instituições Financeiras, Súmula 7/stj, Divergência Jurisprudencial
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Ônus Da Prova Autenticidade De Documentos Digitais Bancários Assinatura Eletrônica Por Senha Repetição De Indébito +4 more

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Parties

JOSE ADILTON ESTANISLAU

Agravante

Instituição financeira ré

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ Sobre Agravo

Legal Issues

  1. 1 se houve inversão indevida do ônus da prova quanto à autenticidade de documentos bancários digitais
  2. 2 validade de contratações realizadas por caixa eletrônico com cartão com chip e senha
  3. 3 se é possível conhecer recurso especial que exige reexame de provas (Súmula 7/STJ)