AREsp 2720899 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões suscitadas, a perícia judicial, realizada sob contraditório, demonstrou que as vendas à Tecnokoll representaram percentuais reduzidos do faturamento (4% em 2013 e 6% em 2014) e não houve prova de redução do lucro líquido em 2015, de modo que não há violação dos dispositivos apontados; além disso, o reexame do conjunto fático-probatório é vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ. Foi também majorado honorários advocatícios em 20% na forma do art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Autora/recorrente: SIKA S/A (sucessora por incorporação da ParexGroup)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Denegatória No STJ (negado Provimento Ao Agravo)
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Perícia Judicial, Recurso Especial, Súmulas N. 5 E 7 Do STJ, Responsabilidade Civil/indenização, Honorários Advocatícios
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Parties

SIKA S/A (sucessora por incorporação da ParexGroup)

Autora/recorrente

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Denegatória No STJ (negado Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (alegada negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 ofensa ao art. 374, II, do CPC (alegada dispensa de prova por fato 'incontroverso')
  3. 3 ofensa aos arts. 369, 373, I, e 380, II, do CPC (escopo probatório e ônus da prova)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões suscitadas, a perícia judicial, realizada sob contraditório, demonstrou que as vendas à Tecnokoll representaram percentuais reduzidos do faturamento (4% em 2013 e 6% em 2014) e não houve prova de redução do lucro líquido em 2015, de modo que não há violação dos dispositivos apontados; além disso, o reexame do conjunto fático-probatório é vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ. Foi também majorado honorários advocatícios em 20% na forma do art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º.