AREsp 3006156 - DECISAO

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Conheceu-se do Agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque a recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico demonstrando similitude fática e jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados; por isso não foram atendidos os requisitos de admissibilidade do recurso especial; majoraram-se honorários sucumbenciais em 15% sobre o valor arbitrado nas instâncias de origem.

Parties
Agravante: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Artigo 373 Do CPC, Responsabilidade Objetiva, Nexo De Causalidade, Prova Pericial, Dissídio Jurisprudencial, Admissão De Recurso Especial
Processo Civil Direito Civil Direito Administrativo Direito Do Consumidor Ônus Da Prova Artigo 373 Do CPC Responsabilidade Objetiva Nexo De Causalidade +3 more

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Parties

MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de Recurso Especial por dissídio jurisprudencial (art. 105, III, alínea "c", CF/88)
  2. 2 Interpretação do art. 373, II, do CPC sobre ônus da prova e suficiência de prova documental
  3. 3 Necessidade de cotejo analítico para demonstrar divergência jurisprudencial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do Agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque a recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico demonstrando similitude fática e jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados; por isso não foram atendidos os requisitos de admissibilidade do recurso especial; majoraram-se honorários sucumbenciais em 15% sobre o valor arbitrado nas instâncias de origem.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Não conheço do Recurso Especial