REsp 2245269 - DECISAO

REsp 2245269 - DECISAO

Atendidos os pressupostos de admissibilidade e verificadas razões relevantes suscitadas pela agravante, o agravo foi provido para ser convertido em recurso especial, a fim de possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: RUMO MALHA CENTRAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Admissibilidade Convertida Em Recurso Especial
Outcome
Dou provimento ao agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Negócio Jurídico Processual, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Inépcia Da Petição Inicial, Taxatividade Mitigada, Perícia, Cláusula Contratual
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Parties

RUMO MALHA CENTRAL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Admissibilidade Convertida Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 aplicação do negócio jurídico processual para distribuição do ônus da prova
  3. 3 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos de admissibilidade e verificadas razões relevantes suscitadas pela agravante, o agravo foi provido para ser convertido em recurso especial, a fim de possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Dou provimento ao agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Dou provimento ao agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.