REsp 2225447 - DECISAO

REsp 2225447 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque o Tribunal de origem concluiu que o processo estava suficientemente instruído, que os documentos juntados não comprovaram o alegado débito ou demonstraram quitação, que o autor não se desincumbiu do ônus da prova nem requereu a produção de provas na inicial, e porque, conforme entendimento dominante do STJ, o juiz pode indeferir prova testemunhal considerada desnecessária; aplicou-se, monocraticamente, o art.255, §4º, II do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente/autor: MAURÍLIO BRASSOLOTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Ação De Cobrança / Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
Ônus Da Prova, Prova Testemunhal, Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Improcedência
Direito Civil Processo Civil Ônus Da Prova Prova Testemunhal Cerceamento De Defesa Produção De Provas Improcedência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 22 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MAURÍLIO BRASSOLOTI

Recorrente/autor

Procedural Posture

Ação De Cobrança / Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se houve cerceamento de defesa por não determinação de prova testemunhal
  2. 2 Se os documentos unilaterais juntados pelo autor eram suficientes para comprovar a prestação e o não pagamento dos serviços
  3. 3 Aplicação do ônus da prova ao autor

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque o Tribunal de origem concluiu que o processo estava suficientemente instruído, que os documentos juntados não comprovaram o alegado débito ou demonstraram quitação, que o autor não se desincumbiu do ônus da prova nem requereu a produção de provas na inicial, e porque, conforme entendimento dominante do STJ, o juiz pode indeferir prova testemunhal considerada desnecessária; aplicou-se, monocraticamente, o art.255, §4º, II do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial com fundamento no artigo 255, §4º, II, do Regimento Interno do STJ
  • Publique-se. Intimem-se.