AREsp 3041207 - DECISAO

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Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial porque o recorrente não demonstrou o dissídio jurisprudencial mediante o cotejo analítico exigido pelo Superior Tribunal de Justiça, sendo insuficiente a mera transcrição de ementas ou trechos de julgados para comprovar divergência jurisprudencial.

Parties
Agravante: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Nexo De Causalidade, Prova Pericial, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial
Seguro Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Ônus Da Prova Nexo De Causalidade Prova Pericial Dissídio Jurisprudencial +1 more

Case Brief

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Parties

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial por dissídio jurisprudencial
  2. 2 suficiência de prova documental para comprovar dano e nexo causal
  3. 3 incidência do art. 373, II, do CPC sobre o ônus da prova

Ratio Decidendi

Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial porque o recorrente não demonstrou o dissídio jurisprudencial mediante o cotejo analítico exigido pelo Superior Tribunal de Justiça, sendo insuficiente a mera transcrição de ementas ou trechos de julgados para comprovar divergência jurisprudencial.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Não conheço do Recurso Especial