AREsp 2957996 - ACORDAO

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O recurso especial não pode ser conhecido porque, para modificar o acórdão recorrido quanto à necessidade de prova pericial e ao juízo sobre a desincumbência do ônus probatório pela autora, seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula nº 7/STJ; por isso o agravo foi conhecido para não conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: SAÚDE - SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido (julgamento Da Terceira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial (recurso especial não conhecido)
Legal Topics
Ônus Da Prova, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Reexame Fático Probatório, Súmula Nº 7/stj
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Parties

SAÚDE - SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS LTDA.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido (julgamento Da Terceira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 7º do CPC (cerceamento de defesa pela não realização de prova pericial)
  2. 2 Alegada violação do art. 373, I, do CPC (ônus da prova)
  3. 3 Preclusão do reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial por força da Súmula nº 7/STJ

Ratio Decidendi

O recurso especial não pode ser conhecido porque, para modificar o acórdão recorrido quanto à necessidade de prova pericial e ao juízo sobre a desincumbência do ônus probatório pela autora, seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula nº 7/STJ; por isso o agravo foi conhecido para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial (recurso especial não conhecido)

Orders

  • Agravo conhecido
  • Não conhecer do recurso especial