AREsp 2934866 - ACORDAO

Havendo omissão no acórdão quanto à alegação de violação ao art. 373 do CPC, os embargos de declaração foram acolhidos apenas para suprir a omissão; não se promoveu alteração do julgado porque tal modificação exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ.

Parties: Embargante: IRANILDO RODRIGUES SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 November 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome: Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.
Legal Topics: Ônus Da Prova, Reexame Fático Probatório, Omissão, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj

Direito Processual Civil Direito Civil Ônus Da Prova Reexame Fático Probatório Omissão Embargos De Declaração Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

IRANILDO RODRIGUES SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

1 ocorrência de omissão no acórdão quanto à alegação de violação ao art. 373 do CPC
2 incidência da Súmula nº 7/STJ que impede reexame de matéria fático-probatória
3 distribuição do ônus da prova nos termos do art. 373 do CPC

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.

Orders

Acolher os embargos de declaração para suprir a omissão identificada, sem efeitos infringentes.