AREsp 2164806 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou de forma suficiente e fundamentada as questões essenciais, não havendo omissão a ser sanada; não ficou demonstrada a confissão da demandada nem comprovadas fraude ou prejuízo pela parte autora, de modo que ela não se desincumbiu do ônus da prova (art. 373, I, CPC); por fim, a reforma do acórdão demandaria reexame de prova, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: SIMONE DA COSTA TROJAN; Parte Demandada: Cerealista Pasi; Intermediária: Produsul Comércio e Importação e Exportação Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Ônus Da Prova, Confissão, Prova Documental, Notas Fiscais, Fraude Alegada, Inadmissão De Recurso Especial, Omissão/embargos De Declaração, Súmula 7 Reexame De Provas
Direito Privado Processo Civil Ônus Da Prova Confissão Prova Documental Notas Fiscais Fraude Alegada Inadmissão De Recurso Especial +2 more

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Parties

SIMONE DA COSTA TROJAN

Agravante

Cerealista Pasi

Parte Demandada

Produsul Comércio e Importação e Exportação Ltda.

Intermediária

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 373, I e II, 374, II e III, 489, §1º, IV, e 1.022 do CPC
  2. 2 Alegada confissão da demandada quanto a saldo devedor incontroverso de R$46.480,00
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou de forma suficiente e fundamentada as questões essenciais, não havendo omissão a ser sanada; não ficou demonstrada a confissão da demandada nem comprovadas fraude ou prejuízo pela parte autora, de modo que ela não se desincumbiu do ônus da prova (art. 373, I, CPC); por fim, a reforma do acórdão demandaria reexame de prova, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.