AREsp 2997964 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, pois o Tribunal de origem, com base no art. 373 do CPC/2015, concluiu que a seguradora apresentou prova mínima por meio de laudo técnico demonstrando dano e nexo causal, sendo ônus da concessionária produzir prova em sentido contrário; não se verificou necessidade de sobrestamento por força do Tema 1.282/STJ nem aplicação automática da inversão do ônus da prova em favor da seguradora; faltou prequestionamento quanto às alegadas violações dos arts. 369 e 480 do CPC/2015; ademais, o acolhimento das alegações exigiria reexame do contexto fático-probatório, vedado pelo enunciado da...

Parties
Recorrente/agravante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.; Recorrido/seguradora/autora Originária: Allianz Seguros S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Julgamento No STJ
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Sub Rogação Da Seguradora, Tema 1.282/stj, Súmula 7/stj, Prequestionamento, Perícia Técnica, Responsabilidade Objetiva, Ação Regressiva
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Seguros Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Sub Rogação Da Seguradora Tema 1.282/stj +5 more

Case Brief

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Parties

LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Recorrente/agravante

Allianz Seguros S.A.

Recorrido/seguradora/autora Originária

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 Distribuição do ônus da prova (art. 373 CPC/2015)
  2. 2 Aplicabilidade da inversão do ônus da prova prevista no CDC
  3. 3 Prequestionamento (Súmulas 282 e 356 do STF)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, pois o Tribunal de origem, com base no art. 373 do CPC/2015, concluiu que a seguradora apresentou prova mínima por meio de laudo técnico demonstrando dano e nexo causal, sendo ônus da concessionária produzir prova em sentido contrário; não se verificou necessidade de sobrestamento por força do Tema 1.282/STJ nem aplicação automática da inversão do ônus da prova em favor da seguradora; faltou prequestionamento quanto às alegadas violações dos arts. 369 e 480 do CPC/2015; ademais, o acolhimento das alegações exigiria reexame do contexto fático-probatório, vedado pelo enunciado da...

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.