AREsp 2714583 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente que a obrigação de exibir os documentos decorre da distribuição dinâmica do ônus da prova, aplicada em razão da maior facilidade de obtenção pela companhia telefônica e do dever de cooperação e boa-fé processual, não configurando inversão stricto sensu nem omissão, e sendo dispensável pedido específico diante do poder instrutório do magistrado.

Parties
Agravante/recorrente: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (OI MOVEL S.A.); Agravado/recorrido: KIPANY COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. (KIPANY COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado No STJ Recurso Especial Conhecido E Não Provido
Outcome
Recurso especial conhecido e não provido
Legal Topics
Ônus Da Prova, Distribuição Dinâmica Do Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Exibição De Documentos, Dever De Cooperação E Boa Fé Processual, Fundamentação/omissão
Processual Civil Empresarial Ônus Da Prova Distribuição Dinâmica Do Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Exibição De Documentos Dever De Cooperação E Boa Fé Processual Fundamentação/omissão

Case Brief

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Parties

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (OI MOVEL S.A.)

Agravante/recorrente

KIPANY COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. (KIPANY COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS)

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado No STJ Recurso Especial Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 11, 489 e 1.022 do NCPC - pretensa omissão
  2. 2 Aplicação da distribuição dinâmica do ônus probatório (art. 373, § 1º do NCPC)
  3. 3 Dever de cooperação e boa-fé processual e sua sobreposição a disposições contratuais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente que a obrigação de exibir os documentos decorre da distribuição dinâmica do ônus da prova, aplicada em razão da maior facilidade de obtenção pela companhia telefônica e do dever de cooperação e boa-fé processual, não configurando inversão stricto sensu nem omissão, e sendo dispensável pedido específico diante do poder instrutório do magistrado.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e não provido

Orders

  • Agravo conhecido para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento