AREsp 3041209 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo de instrumento para, por ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial decorrente da não realização de cotejo analítico que demonstre similitude fática e identidade jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados, não conhecer do Recurso Especial; majoraram-se honorários em conformidade com art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Art. 373, II, CPC, Inversão Do Ônus Da Prova, Prova Pericial, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Direito Securitário Ônus Da Prova Art. 373, Ii, CPC Inversão Do Ônus Da Prova Prova Pericial +3 more

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Parties

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de recurso especial por dissídio jurisprudencial
  2. 2 aplicação do art. 373, II, do CPC quanto à suficiência de prova documental para comprovar nexo de causalidade
  3. 3 necessidade de cotejo analítico para demonstrar divergência jurisprudencial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo de instrumento para, por ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial decorrente da não realização de cotejo analítico que demonstre similitude fática e identidade jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados, não conhecer do Recurso Especial; majoraram-se honorários em conformidade com art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Majoram-se os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.
  • Publique-se.