AREsp 2869824 - DECISAO

AREsp 2869824 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido analisou e fundamentou suficientemente as questões suscitadas (reabertura da instrução, inversão do ônus da prova, aplicação da Súmula 618/STJ, distribuição dinâmica do ônus probatório e necessidade de preservação de documentos), não havendo violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC; parte das alegações demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ainda, havia fundamento não impugnado capaz de sustentar a decisão (possibilidade de determinação de ofício da inversão), razão por que o agravo foi conhecido e o recurso especial parcialmente conhecido foi, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Agravante: ATVOS BIOENERGIA CONQUISTA DO PONTAL S.A.; Autor: ADÃO FERREIRA DA CRUZ; Ré: USINA CONQUISTA DO PONTAL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Instrução Probatória, Cerceamento De Defesa, Fundamentação Judicial, Reexame De Fatos E Provas, Responsabilidade Por Danos Por Pulverização Aérea
Processual Civil Direito Civil Direito Ambiental Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Instrução Probatória Cerceamento De Defesa Fundamentação Judicial +2 more

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Parties

ATVOS BIOENERGIA CONQUISTA DO PONTAL S.A.

Agravante

ADÃO FERREIRA DA CRUZ

Autor

USINA CONQUISTA DO PONTAL S/A

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 violação do art. 489 do CPC
  3. 3 inversão do ônus da prova e distribuição dinâmica do ônus

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido analisou e fundamentou suficientemente as questões suscitadas (reabertura da instrução, inversão do ônus da prova, aplicação da Súmula 618/STJ, distribuição dinâmica do ônus probatório e necessidade de preservação de documentos), não havendo violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC; parte das alegações demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ainda, havia fundamento não impugnado capaz de sustentar a decisão (possibilidade de determinação de ofício da inversão), razão por que o agravo foi conhecido e o recurso especial parcialmente conhecido foi, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Reconsiderada a decisão de e-STJ fls. 259-261.
  • Conhece-se do agravo em recurso especial.