AREsp 3040792 - DECISAO

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Negou‑se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido não padeceu de omissão ou erro material e fundamentou a decisão essencialmente na valoração do conjunto fático‑probatório, concluindo que o autor não comprovou a posse pelas rés nem a existência dos livros contábeis pleiteados, de modo que, nos termos do art. 373, I, do CPC, restou não atendido o ônus probatório do demandante, sendo inaplicável o reexame de prova pelo STJ (Súmula 07).

Parties
Agravante / Recorrente: EGÍDIO BRUNO; 1ª Ré (apelada): Lea Bruno; 2ª Ré (apelada): Anna Carla Bruno; 3ª Ré (apelada): Anna Paula Bruno
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Juízo De Admissibilidade Decisão Que Negou Processamento De Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao agravo
Legal Topics
Ônus Da Prova, Fundamentação Da Decisão Judicial, Cerceamento De Defesa, Valoração Da Prova, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 07 Do STJ
Processo Civil Prova E Ônus Da Prova Direito Societário (sociedade De Fato) Ônus Da Prova Fundamentação Da Decisão Judicial Cerceamento De Defesa Valoração Da Prova Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

EGÍDIO BRUNO

Agravante / Recorrente

Lea Bruno

1ª Ré (apelada)

Anna Carla Bruno

2ª Ré (apelada)

Anna Paula Bruno

3ª Ré (apelada)

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Juízo De Admissibilidade Decisão Que Negou Processamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação ao dever de fundamentação (art. 489, §1º, IV, CPC)
  2. 2 afronta ao contraditório e ampla defesa (arts. 9 e 10 do CPC)
  3. 3 necessidade de reavaliação da prova documental e distribuição do ônus da prova

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido não padeceu de omissão ou erro material e fundamentou a decisão essencialmente na valoração do conjunto fático‑probatório, concluindo que o autor não comprovou a posse pelas rés nem a existência dos livros contábeis pleiteados, de modo que, nos termos do art. 373, I, do CPC, restou não atendido o ônus probatório do demandante, sendo inaplicável o reexame de prova pelo STJ (Súmula 07).

Court Disposition

Negado provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo interposto por Egídio Bruno
  • Majoro os honorários advocatícios em 5% sobre o valor já fixado na origem