AREsp 2544501 - DECISAO

AREsp 2544501 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, quanto ao mérito dessa parte, negou-se provimento ao recurso especial porque as questões suscitadas demandariam reexame de matéria fático-probatória e interpretação de cláusulas contratuais, providências vedadas ao STJ pelas Súmulas 7 e 5; ademais, o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e não restou configurada omissão nos termos do art. 489 do CPC.

Parties
Agravante: GRAFICA EDITORA GUTEPLAN LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (conhecimento Parcial E Negar Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Omissão De Fundamentação (art. 489 Cpc), Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Interpretação De Cláusulas Contratuais (súmula 5/stj), Notas Fiscais Como Prova Escrita, Honorários Recursais
Processual Civil Direito Civil Ônus Da Prova Omissão De Fundamentação (art. 489 Cpc) Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Interpretação De Cláusulas Contratuais (súmula 5/stj) Notas Fiscais Como Prova Escrita Honorários Recursais

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Parties

GRAFICA EDITORA GUTEPLAN LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (conhecimento Parcial E Negar Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão (art. 489 CPC)
  2. 2 violação do art. 373 do CPC quanto ao ônus da prova
  3. 3 reexame do conjunto fático-probatório e aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, quanto ao mérito dessa parte, negou-se provimento ao recurso especial porque as questões suscitadas demandariam reexame de matéria fático-probatória e interpretação de cláusulas contratuais, providências vedadas ao STJ pelas Súmulas 7 e 5; ademais, o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e não restou configurada omissão nos termos do art. 489 do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.
  • Deixo de condenar em honorários recursais.