AREsp 2949961 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou todas as questões essenciais (afastando omissão), não foi demonstrado prejuízo decorrente do julgamento virtual que justificasse nulidade, e a pretensão de alterar a distribuição do ônus da prova demandaria reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante / Exequente: SANTA FÉ AGROINDUSTRIAL LTDA.; Executado (de Cujus): Zeferino Ortiz Sebrian; Herdeira / Administradora Provisória: Elena Aparecida Ortiz Palma; Herdeira / Administradora Provisória: Valmira Ortiz Toral
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (cumprimento De Sentença) / Sessão Virtual De 09/12/2025 a 16/12/2025 (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Ônus Da Prova, Nulidade Processual, Negativa De Prestação Jurisdicional, Julgamento Virtual, Embargos De Declaração, Súmulas Do STJ
Processual Civil Execução/cumprimento De Sentença Ônus Da Prova Nulidade Processual Negativa De Prestação Jurisdicional Julgamento Virtual Embargos De Declaração Súmulas Do STJ

Case Brief

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Parties

SANTA FÉ AGROINDUSTRIAL LTDA.

Agravante / Exequente

Zeferino Ortiz Sebrian

Executado (de Cujus)

Elena Aparecida Ortiz Palma

Herdeira / Administradora Provisória

Valmira Ortiz Toral

Herdeira / Administradora Provisória

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (cumprimento De Sentença) / Sessão Virtual De 09/12/2025 a 16/12/2025 (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 ausência de omissão/contradição/obscuridade no acórdão recorrido (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 alegação de nulidade do julgamento virtual por falta de intimação (arts. 10 e 934 do CPC)
  3. 3 distribuição do ônus da prova sobre a propriedade dos bens penhorados (art. 1.792 do Código Civil)

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou todas as questões essenciais (afastando omissão), não foi demonstrado prejuízo decorrente do julgamento virtual que justificasse nulidade, e a pretensão de alterar a distribuição do ônus da prova demandaria reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial e manteve a nulidade da penhora sobre bens particulares das herdeiras.