AREsp 3096672 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque a agravante não demonstrou, de forma consistente, a inaplicabilidade da Súmula 7 do STJ, sendo a controvérsia dependente de reexame de fatos e provas analisados pelas instâncias ordinárias, impondo-se aplicação do art. 932, III, do CPC.

Parties
Agravante: BLUE CONSTRUTORA LTDA; Agravado: DOMUS ÁUREA INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Contrato De Mútuo Verbal, Prova Documental E Testemunhal, Súmula 7 Do STJ, Inadmissão De Recurso Especial, Enriquecimento Sem Causa
Direito Civil Processo Civil Ônus Da Prova Contrato De Mútuo Verbal Prova Documental E Testemunhal Súmula 7 Do STJ Inadmissão De Recurso Especial Enriquecimento Sem Causa

Case Brief

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Parties

BLUE CONSTRUTORA LTDA

Agravante

DOMUS ÁUREA INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão)

Legal Issues

  1. 1 se a parte autora/agravante demonstrou a existência de contrato de mútuo verbal apto a embasar a cobrança
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7 do STJ ao recurso especial face à necessidade de reexame de fatos e provas
  3. 3 ônus da prova do autor nos termos do art. 373, I, do CPC

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante não demonstrou, de forma consistente, a inaplicabilidade da Súmula 7 do STJ, sendo a controvérsia dependente de reexame de fatos e provas analisados pelas instâncias ordinárias, impondo-se aplicação do art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial
  • Majoro os honorários fixados anteriormente em 3% sobre o valor atualizado da causa, devidos pela parte recorrente